POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

GENEBRASIL

Última atualização: 12/06/2026  |  Versão 1.0

A GENEBRASIL, inscrita no CNPJ nº 64.943.149/0001-97 (GENEBRASIL), com sede em {ENDERECO}, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito de suas atividades de coleta, análise laboratorial e emissão de laudos de DNA. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você (“TITULAR”) declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política.

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se os seguintes conceitos:

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II, LGPD).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados — no caso, a GENEBRASIL.
• Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, exclusão, etc.).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
• DPO (Encarregado): responsável pela proteção de dados da GENEBRASIL.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Dados de identificação

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, nacionalidade.
• Endereço completo (CEP, rua, número, complemento, cidade, estado).
• Telefone, celular e endereço de e-mail.
• Fotografia ou imagem, quando necessário para identificação durante a coleta.

2.2. Dados de saúde e genéticos (dados sensíveis — art. 11, LGPD)

• Amostras biológicas coletadas (sangue, swab de saliva, tecidos).
• Perfil genético (STR — Short Tandem Repeats) gerado a partir das amostras.
• Resultado do exame e laudo emitido.
• Informações sobre histórico familiar fornecidas para fins de reconstrução genética.
• Tipo de exame solicitado (paternidade, maternidade, vínculo genético, gestacional, ANI).

2.3. Dados de menores de idade

• Dados do representante legal (nome, CPF, grau de parentesco).
• Cópia de documento de autorização de coleta.

2.4. Dados financeiros

• Informações de pagamento (cartão, PIX, boleto) — processados por gateway seguro; não armazenamos dados completos de cartão.
• Comprovantes de pagamento e dados de faturamento.

2.5. Dados coletados automaticamente (site e plataformas digitais)

• Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador.
• Páginas visitadas, data e hora de acesso.
• Cookies e identificadores de sessão (ver Seção 9).

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS

O tratamento de dados pela GENEBRASIL ocorre com base nas hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD. A tabela abaixo descreve as principais finalidades:

4. PROTEÇÃO ESPECIAL DE DADOS GENÉTICOS E DE SAÚDE

Dados genéticos constituem dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD, e recebem proteção reforçada. A GENEBRASIL adota as seguintes medidas específicas para essa categoria:

1. a) O perfil genético gerado a partir das amostras é utilizado exclusivamente para a finalidade contratada (determinação de vínculo genético), sendo vedado seu uso para qualquer outra finalidade sem novo consentimento expresso.
2. b) As amostras biológicas físicas são descartadas conforme protocolo técnico após a conclusão da análise, salvo quando a retenção for solicitada expressamente pelo Titular ou determinada por ordem judicial.
3. c) O perfil genético digital (dados STR) é armazenado de forma criptografada e com acesso restrito a pessoal técnico habilitado.
4. d) A GENEBRASIL não comercializa, não licencia e não transfere dados genéticos a terceiros para fins de pesquisa, marketing, seguros ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política.
5. e) Não realizamos anonimização de dados genéticos como medida de proteção, reconhecendo que a singularidade do genoma torna o processo tecnicamente reversível. A proteção ocorre por meio de controles de acesso, criptografia e minimização de dados.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A GENEBRASIL não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

5.1. Laboratórios de apoio técnico

Quando necessário, amostras e dados técnicos podem ser encaminhados a laboratórios parceiros para processamento especializado, sob contrato de confidencialidade e com as mesmas garantias de proteção desta Política.

5.2. Transportadoras e operadores logísticos

Dados de endereço e contato são compartilhados para fins de entrega de kit de coleta e recebimento de amostras.

5.3. Gateways de pagamento

Dados financeiros são processados por plataformas de pagamento certificadas (PCI-DSS), que recebem apenas as informações necessárias para a transação.

5.4. Prestadores de tecnologia

Empresas responsáveis por sistemas de gestão laboratorial, armazenamento em nuvem e comunicação que acessam dados como operadores, sob contrato com cláusulas de proteção de dados.

5.5. Autoridades públicas e judiciais

Dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais quando houver determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5.6. Médico solicitante ou responsável legal

O laudo pode ser encaminhado ao médico solicitante ou ao representante legal do Titular, conforme autorização expressa.

Em todos os casos, a GENEBRASIL exige que os terceiros receptores de dados adotem medidas de segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD.

6. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis:

Após o encerramento do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do Titular.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A GENEBRASIL adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição:

1. a) Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
2. b) Controle de acesso baseado em perfil de função — apenas pessoal autorizado acessa dados sensíveis.
3. c) Registro de logs de acesso e auditoria periódica.
4. d) Backups regulares com armazenamento seguro.
5. e) Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados e sigilo profissional.
6. f) Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos legais.

Aviso: Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente relevante que possa acarretar risco ou dano ao Titular, a GENEBRASIL notificará a ANPD e os afetados conforme previsto no art. 48 da LGPD.

8. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. a) saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos sobre você.: Confirmação e acesso
2. b) solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.: Correção
3. c) de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.: Anonimização, bloqueio ou eliminação
4. d) receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.: Portabilidade
5. e) solicitar a exclusão dos dados para os quais o consentimento foi a base legal, salvo exceções legais.: Eliminação de dados tratados com consentimento
6. f) saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.: Informação sobre compartilhamento
7. g) retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado antes da revogação.: Revogação do consentimento
8. h) se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso entenda que seu direito fundamental prevalece.: Oposição
9. i) solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.: Revisão de decisões automatizadas
10. j) apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo canal: www.gov.br/anpd.: Reclamação à ANPD

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [dpo@genebrasil.com.br]. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação:

1. a) necessários para o funcionamento do site (login, segurança, sessão). Não podem ser desativados.: Cookies essenciais
2. b) coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam no site (ex.: Google Analytics). Podem ser recusados.: Cookies analíticos
3. c) utilizados para personalizar comunicações. Exigem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer tempo.: Cookies de marketing

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelo banner exibido no primeiro acesso ao site ou pelas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não prejudica o uso dos serviços laboratoriais.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil (ex.: uso de serviços de nuvem internacionais), a GENEBRASIL adotará as medidas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD; ou
• Adoção de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros mecanismos aprovados pela ANPD.

11. DADOS DE MENORES DE IDADE

O tratamento de dados de crianças e adolescentes ocorre exclusivamente com consentimento específico e em destaque fornecido pelo responsável legal (art. 14, LGPD). A GENEBRASIL não coleta dados de menores de 18 anos sem autorização do representante legal devidamente documentada.

Caso identifiquemos coleta de dados de menor sem o consentimento adequado, eliminaremos essas informações imediatamente.

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a GENEBRASIL designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações e reclamações dos Titulares;
• Orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados;
• Comunicar-se com a ANPD;
• Zelar pelo cumprimento desta Política.

GENEBRASIL — Encarregado de Proteção de Dados

E-mail: [dpo@genebrasil.com.br]

Endereço: [Rua ____, nº ____, Porto Alegre/RS]

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A GENEBRASIL reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado no site, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado dos serviços após a comunicação da atualização implica aceite das novas condições.

A versão vigente estará sempre disponível em nosso site e poderá ser solicitada ao DPO.

14. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.

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